1. Objeto
O Atlas (“plataforma”, “serviço”) é uma solução de atendimento e automação de conversas no WhatsApp que inclui, conforme o plano contratado: bot com fluxos configuráveis, atendimento humano (takeover), gestão de clientes, agendamentos, campanhas e templates, cobranças no chat e relatórios. Estes Termos formam um contrato entre você (“cliente”, “usuário”) e Atlas — Operações de WhatsApp (“Atlas”, “nós”).
Funcionalidades podem evoluir com o tempo: podemos adicionar, alterar ou descontinuar recursos, mantendo as características essenciais do serviço contratado.
2. Elegibilidade, conta e acesso
O Atlas é um serviço para uso profissional, por empresas e pessoas maiores de 18 anos. O acesso é feito por usuários criados pelo administrador da sua empresa, cada um com o seu papel e as suas permissões. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.
- Forneça informações verdadeiras e mantenha-as atualizadas.
- Não compartilhe credenciais nem permita acesso não autorizado.
- Comunique imediatamente qualquer uso indevido da sua conta.
3. Uso aceitável
Ao usar o Atlas, você concorda em não:
- Enviar spam ou mensagens não solicitadas em violação às políticas do WhatsApp/Meta — incluindo campanhas para contatos que não deram consentimento (opt-in) para recebê-las.
- Usar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
- Tentar burlar limites técnicos, de segurança ou de cota do serviço.
- Coletar ou tratar dados de terceiros sem base legal adequada.
- Revender, sublicenciar ou disponibilizar o serviço a terceiros sem autorização.
O uso do WhatsApp está sujeito aos termos da Meta. O descumprimento dessas políticas pode resultar em restrição ou suspensão do número pela própria Meta, fora do nosso controle.
4. Dados pessoais e papéis (LGPD)
No tratamento dos dados dos seus contatos e clientes finais (números, nomes e conteúdo das conversas da sua operação), a sua empresa é a controladora e o Atlas atua como operador, tratando esses dados apenas conforme as suas instruções e para prestar o serviço. Cabe a você garantir base legal para esse tratamento — por exemplo, o consentimento dos contatos para receber campanhas.
Para os dados da sua conta (usuários da plataforma, dados de contratação e cobrança), o Atlas é o controlador. Os detalhes estão na Política de Privacidade.
5. Planos e cobrança
Os planos, limites (atendentes, números e volume de conversas) e preços vigentes são apresentados na contratação. A cobrança pode incluir mensalidade, valores de implantação e eventual uso excedente (overage) quando os limites do plano forem ultrapassados — inclusive custos de envio cobrados pela Meta, quando aplicável ao seu plano.
- Os valores são cobrados conforme o ciclo e a forma de pagamento acordados.
- O não pagamento pode levar à suspensão ou ao cancelamento do acesso.
- Tributos aplicáveis podem incidir sobre os valores.
6. Pagamentos dos seus clientes
As cobranças que você envia aos seus clientes pelo chat (por exemplo, PIX) são processadas por provedor de pagamento independente, em conta de titularidade da sua empresa. O Atlas não custodia, não intermedeia e não retém os valores pagos pelos seus clientes, nem cobra comissão sobre essas transações. Estornos, contestações e obrigações fiscais dessas vendas são de responsabilidade da sua empresa e do provedor de pagamento.
7. Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas ele pode sofrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores externos (incluindo a infraestrutura da Meta e de provedores de pagamento). Não garantimos disponibilidade ininterrupta, salvo SLA específico previsto em contrato. O suporte é prestado pelos canais informados na contratação.
8. Suspensão, encerramento e seus dados
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência ou risco à segurança da plataforma. Você pode encerrar o uso a qualquer momento, observadas as condições contratuais de pagamento já incorridas.
Encerrado o contrato, você pode solicitar a exportação dos seus dados em até 30 dias. Após esse prazo, eliminamos ou anonimizamos os dados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei — conforme a Política de Privacidade e a página de exclusão de dados.
9. Propriedade intelectual
A plataforma, sua marca, código e materiais são de titularidade do Atlas. Os dados e conteúdos que você insere permanecem seus; você nos concede licença limitada para processá-los apenas para prestar o serviço.
10. Garantias e limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Não garantimos resultados comerciais específicos (volume de vendas, taxa de resposta ou conversão). Na máxima extensão permitida pela lei, o Atlas não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de uso indevido, indisponibilidade de serviços de terceiros (Meta, provedores de pagamento, infraestrutura) ou conteúdo enviado pelos usuários e seus contatos.
11. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Quando houver mudança relevante, publicaremos a nova versão nesta página e poderemos solicitar novo aceite no acesso à plataforma. O uso continuado após a atualização implica concordância.
12. Disposições gerais
- Estes Termos, com a Política de Privacidade e as condições do seu plano, formam o acordo integral entre as partes.
- A tolerância com qualquer descumprimento não significa renúncia de direitos; se uma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
- Você não pode ceder este contrato sem nossa anuência; podemos cedê-lo em caso de reorganização societária, mantidas as condições contratadas.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do contratante para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@atlascorporation.com.br.